Renato Leite
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​Renato Leite Monteiro, jurista especializado em privacidade, proteção de dados e regulação de tecnologias emergentes. Com sólida formação acadêmica, incluindo doutorado em Filosofia do Direito pela USP e LL.M. em Direito e Tecnologia pela NYU e NUS, ele é fundador e professor do Data Privacy Brasil.

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Renato Leite Monteiro, jurista especializado em privacidade, proteção de dados e regulação de tecnologias emergentes. Com sólida formação acadêmica, incluindo doutorado em Filosofia do Direito pela USP e LL.M. em Direito e Tecnologia pela NYU e NUS, ele é fundador e professor do Data Privacy Brasil.

Monteiro participou ativamente da elaboração da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e atuou como consultor do Conselho da Europa. Sua experiência internacional inclui posições de liderança em empresas globais e certificações como CIPP/E, CIPM e FIP.

Além disso, é professor convidado em instituições como USP, FGV e Insper, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do campo jurídico da proteção de dados no Brasil.

Temas de Palestras

A Evolução da Proteção de Dados no Brasil: da LGPD à Regulação Ativa

  • O processo de construção da LGPD: bastidores e principais desafios legislativos

  • Papel da sociedade civil e da academia na consolidação da lei

  • Atuação da ANPD e tendências regulatórias atuais

  • Casos emblemáticos e aprendizados institucionais

  • Perspectivas futuras: regulação responsiva, accountability e enforcement inteligente

Privacidade e Ética na Era das Tecnologias Emergentes

  • A interseção entre ética, filosofia do direito e tecnologia

  • Inteligência artificial, biometria e reconhecimento facial: riscos e dilemas

  • Regulação internacional e o impacto das normas extraterritoriais

  • Sandbox regulatório e inovação responsável

  • Propostas para um modelo ético-jurídico de inovação no Brasil

Governança de Dados em Organizações: Desafios para o Compliance Sustentável

  • Construindo uma cultura de proteção de dados: além da adequação documental

  • Boas práticas de governança e accountability

  • O papel dos DPOs e a importância da certificação (CIPP/E, CIPM, FIP)

  • Cases práticos em empresas globais: o que funciona na prática

  • A LGPD como diferencial competitivo no mercado

O Brasil no Contexto Global da Proteção de Dados

  • Panorama comparado: GDPR, LGPD e demais legislações latino-americanas

  • Participação do Brasil em fóruns internacionais (ex: Conselho da Europa)

  • Transferência internacional de dados e cláusulas modelo

  • Adequação e reputação: o papel geopolítico da proteção de dados

  • Cooperação regulatória e diplomacia digital

AT 04-25


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Renato Leite fala sobre Direito Digital.
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